*CONTABILIDADE
CRIATIVA:
É o uso de artifícios fora do padrão, que aumentam a receita do
governo e camuflam despesas, com o intuito de mostrar um bom resultado, como o
atingimento da meta fiscal do ano, que é
uma sobra (superávit primário) para pagar o montante dos juros da dívida
pública e buscar menos refinanciamento (com emissão de novos títulos). No
orçamento da União de 2013, por exemplo, aparecem R$900 Bi para pagamento de
dívida pública e R$608 Bi como abatimento deste valor a título de
“refinanciamento” ou “rolagem” da dívida, sendo considerado como amortização do
principal da dívida, ora, a troca de uma dívida velha por nova através de
emissão de novos títulos é “troca de dívida velha por nova”, ou seja, “mais
dívida”, e não “amortização”. (O
fracionamento dos juros (nominais=IGPM e Reais=o que excede o IGPM) e a classificação de grande parte dos juros
como se fossem amortizações tem gerado uma grave distorção, porque, de acordo
com aConstituição, despesas correntes como é o caso dos juros
nominais não podem ser pagas mediante emissão de dívida. O texto constitucional visou prevenir o crescimento
desenfreado da dívida decorrente da incidência de juros sobre juros. A partir
do momento em que se contabiliza a atualização monetária como amortização ou
refinanciamento, percebe-se uma clara burla a essa determinação constitucional.
A dívida pública passa a crescer, então, de forma descontrolada, levando o
governo a contingenciar o orçamento das áreas sociais. Com relação ao aumento de receitas fora do padrão,
podemos ver o que ocorreu em 2013 para que o governo pudesse divulgar que bateu
a meta fiscal;
Como a meta foi atingida
O governo cumpriu a meta com a ajuda de receitas extraordinárias, como aquelas
vindas das novas modalidades do Refis (parcelamentos especiais de tributos que
as empresas deviam ao governo, abertos no fim do ano passado, que renderam pelo
menos R$ 22 bilhões aos cofres públicos em 2013), além de receitas não
recorrentes (que não fazem parte normalmente do balanço), como o pagamento do
bônus do campo de Libra – reserva de petróleo no valor de R$ 15 bilhões.
Com a forte entrada de receitas
atípicas, o governo federal não teve de abrir mão das reduções de tributos –
realizadas nos últimos anos e mantidas em 2013 – e que fizeram com que mais de
R$ 77,7 bilhões deixassem de entrar nas contas; e também não precisou conter
gastos públicos.
Refis e concessões
As novas modalidades do Refis asseguraram a entrada de R$ 22 bilhões nos cofres
do governo em 2013. As novas modalidades de parcelamentos especiais para
contribuintes em dívida com o governo foram aprovadas pelo Congresso Nacional e
sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, com o apoio da Secretaria do
Tesouro Nacional, mas à revelia da área técnica da Receita Federal.
Impulsionadas pelo pagamento do
bônus do campo de Libra, no valor de R$ 15 bilhões, as receitas de concessões
bateram recorde em 2013 – atingindo a marca dos R$ 22 bilhões.
Até então, a maior arrecadação anual
com concessões havia sido registrada em 1998, ainda na gestão Fernando Henrique
Cardoso, quando ingressaram R$ 9,35 bilhões nos cofres públicos. No ano
seguinte, em 1999, outros R$ 9,15 bilhões ingressaram no caixa do Tesouro
Nacional.
Ao todo, entre 1997 e 2012, a
receita do governo federal com as concessões somou R$ 53,48 bilhões – uma média
de R$ 3,34 bilhões por ano.
SÓ QUE QUANDO VEMOS A CANDIDATA
DO GOVERNO NOS DEBATES, ELA ACUSA O SEU OPOSITOR , AFIRMANDO QUE VAI PRIVATIZAR
TUDO, COMO SE ELA NÃO GANHASSE DINHEIRO COM CONCESSÕES, QUE FAZ PARA NÃO
ADMITIR QUE É PRECISO SIM PRIVATIZAR CERTOS SETORES, ou até mesmo, parte deles,
E SER FAVORECIDA COM A RECEITA OBTIDA .
O seu opositor a lembra que não é possível fazer um país crescer se baseando em dados camuflados através de contabilidade criativa!!!
*BOLSA EMPRESÁRIO ou BOLSA BNDES
Política do governo de garantir
crédito barato para as empresas por meio do BNDES, criando dependência do
empresariado a estes créditos, ao invés de trabalhar no investimento de
políticas de expansão e produtividade das empresas de forma macroeconômica (Infraestrutura), por
suas próprias pernas. Só quem consegue financiamento do BNDES poderá ser mais
produtivo e crescer? E as outras empresas do mercado? Por outro lado, porque
emprestar para empresas como a PETROBRÁS num período em que a crise
internacional já está mais branda, se ela não necessita deste tipo de financiamento (subsidiado), como uma pequena ou Micro empresa ? O certo não seria criar um ambiente onde todas as empresas
pudessem almejar crescer e gerar mais emprego? No período de 2012 a 2015 o
volume dos empréstimos acarretará gasto adicional ao governo (segundo o que
havia previsto de gasto no orçamento) de R$79,75 Bi, que diz que a receita
gerada por eles compensa o montante do subsídio (aumento da arrecadação de
impostos das cadeias produtivas, formalização de empregos, sustentação da
produção, promoção dos investimentos, pela inovação e desenvolvimento regional,
bem como, pelo apoio a micro e pequenas empresas) . No primeiro ano do próximo
governo, o impacto dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e dos subsídios bancados
pela União no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) atingirá o recorde
de 1/3 (R$30,57 Bi) de todos os benefícios financeiros e de crédito programados
pelo governo Dilma Rousseff para 2015 (R$90,6 Bi). O custo do PSI nas contas
públicas é mais um fator de pressão para a política fiscal (para gerar superávit
primário), considerando ainda que com o aumento da taxa SELIC o custo dos
empréstimos aumenta, e torna mais caro para o Tesouro se financiar no mercado,
enquanto o BNDES pagará os empréstimos pela TJLP (Taxa de Juros a longo Prazo,
menor, cerca de 5% ao ano. Ou seja, num ambiente de inflação crescente, o
Tesouro pagará caro por esta política e o BNDES corre o risco de um “desmonte”.
Na parte legal, o governo resistiu durante dois anos para calcular o subsídio
relativo ao BNDES, sendo que o Tribunal de Contas da União (TCU) exige que este
cálculo seja explicitado pelo governo. Até a pouco tempo, só era calculado e
divulgado o subsídio referente ao PSI, principalmente por razões eleitorais, no
entanto, com a pressão política nas eleições, este número passou a ser
calculado e divulgado , já que o subsídio ao empresariado passou a ser chamado
de “BOLSA EMPRESÁRIO”.
Pergunta da candidata do governo ao seu opositor no último
debate da Globo: -Quero ver você estimular a produtividade das empresas
(organizar a casa macroeconomicamente), sem conceder subsídios, ...e emendou:
-Você vai tirar os subsídios!!! (Mas o plano Real foi exatamente isto,
estabilizar a moeda arrumando a casa macroeconomicamente, para estimular o
crescimento sustentável, que ficou para o próximo governo implementar).
*APARELHAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA COM CADA VEZ
MAIS CARGOS POLÍTICOS
Tenha em mente que GASTOS
EXCESSIVOS DO GOVERNO CONTRIBUEM PARA O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO, criado
para financiar o que não é possível honrar de despesas (déficit orçamentário
federal); Então como compactuar com o fato de que em 2013 os gastos do
governo que mais cresceram, foram aqueles com custeio (gastos correntes dos
ministérios, como contas e salários), que subiram 20,2% (o maior percentual
desde 2007), somando R$118 Bi? Isso ocorre porque o atual governo adota a
postura de nomear politicamente pessoas
para cargos estratégicos, aparelhando cada vez mais a máquina pública, o que cria condições para que ocorra o aumento da corrupção.
“A baixa
competitividade do setor público, a despreocupação com a sobrevivência, o
desestímulo à cultura da premiação com base em mérito e desempenho individual e
a corrupção que imperam no setor público fazem com que o nível dos serviços
oferecidos pelo estado seja inaceitável. O problema não seria tão grande se os
brasileiros tivessem, hipoteticamente, custo zero com o governo. “ (Livro: Carregando o elefante)
*PEDALADA (FISCAL)
A expressão foi cunhada pelos especialistas para explicar a
prática do Tesouro de adiar, de um mês para o outro, o repasse de pagamentos
aos bancos (públicos e privados) dos recursos para pagar programas sociais,
como o Bolsa Família e abono salarial, e previdenciários, como aposentadorias e
pensões. São essas “pedaladas” que permitem aumentar temporariamente o
superávit primário para melhorar as expectativas em torno da capacidade do
governo de cumprir a meta fiscal. O exemplo disso é a existência de uma conta não
identificada, no valor de 4 Bilhões de Reais, encontrada pelo Bco Central numa
subconta de um grande banco privado, relacionada a Previdência Social e
revelada pelo Jornal “Estado” em Julho/14, que depois foi explicada à Câmara
dos Deputados, em função de requerimento de informações de autoria do deputado
Arnaldo Faria de Sá, via Bco Central, pelo ministro da Fazenda, através de ofício
do Banco Central, como “Repasses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
vinculados ao pagamento de benefícios previdenciários”. Sem informar o nome do
Banco ou mais detalhes da conta. O valor foi contabilizado como crédito da
União e ajudou a melhorar o resultado fiscal das contas do setor público em
Maio/14. No entanto, o ministro da fazenda nega qualquer tipo de “pedalada”
fiscal para tanto.
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