Expressões que ouvimos em debates entre os presidenciáveis do Brasil

*CONTABILIDADE CRIATIVA:

É o uso de artifícios fora do padrão, que aumentam a receita do governo e camuflam despesas, com o intuito de mostrar um bom resultado, como o atingimento  da meta fiscal do ano, que é uma sobra (superávit primário) para pagar o montante dos juros da dívida pública e buscar menos refinanciamento (com emissão de novos títulos). No orçamento da União de 2013, por exemplo, aparecem R$900 Bi para pagamento de dívida pública e R$608 Bi como abatimento deste valor a título de “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida, sendo considerado como amortização do principal da dívida, ora, a troca de uma dívida velha por nova através de emissão de novos títulos é “troca de dívida velha por nova”, ou seja, “mais dívida”, e não “amortização”. (O fracionamento dos juros (nominais=IGPM e Reais=o que excede o IGPM)  e a classificação de grande parte dos juros como se fossem amortizações tem gerado uma grave distorção, porque, de acordo com aConstituição, despesas correntes como é o caso dos juros nominais não podem ser pagas mediante emissão de dívida. O texto constitucional visou prevenir o crescimento desenfreado da dívida decorrente da incidência de juros sobre juros. A partir do momento em que se contabiliza a atualização monetária como amortização ou refinanciamento, percebe-se uma clara burla a essa determinação constitucional. A dívida pública passa a crescer, então, de forma descontrolada, levando o governo a contingenciar o orçamento das áreas sociais. Com relação ao aumento de receitas fora do padrão, podemos ver o que ocorreu em 2013 para que o governo pudesse divulgar que bateu a meta fiscal;

Como a meta foi atingida
O governo cumpriu a meta com a ajuda de receitas extraordinárias, como aquelas vindas das novas modalidades do Refis (parcelamentos especiais de tributos que as empresas deviam ao governo, abertos no fim do ano passado, que renderam pelo menos R$ 22 bilhões aos cofres públicos em 2013), além de receitas não recorrentes (que não fazem parte normalmente do balanço), como o pagamento do bônus do campo de Libra – reserva de petróleo no valor de R$ 15 bilhões.

Com a forte entrada de receitas atípicas, o governo federal não teve de abrir mão das reduções de tributos – realizadas nos últimos anos e mantidas em 2013 – e que fizeram com que mais de R$ 77,7 bilhões deixassem de entrar nas contas; e também não precisou conter gastos públicos.

Refis e concessões
As novas modalidades do Refis asseguraram a entrada de R$ 22 bilhões nos cofres do governo em 2013. As novas modalidades de parcelamentos especiais para contribuintes em dívida com o governo foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, com o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, mas à revelia da área técnica da Receita Federal.

Impulsionadas pelo pagamento do bônus do campo de Libra, no valor de R$ 15 bilhões, as receitas de concessões bateram recorde em 2013 – atingindo a marca dos R$ 22 bilhões.

Até então, a maior arrecadação anual com concessões havia sido registrada em 1998, ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso, quando ingressaram R$ 9,35 bilhões nos cofres públicos. No ano seguinte, em 1999, outros R$ 9,15 bilhões ingressaram no caixa do Tesouro Nacional.

Ao todo, entre 1997 e 2012, a receita do governo federal com as concessões somou R$ 53,48 bilhões – uma média de R$ 3,34 bilhões por ano.

SÓ QUE QUANDO VEMOS A CANDIDATA DO GOVERNO NOS DEBATES, ELA ACUSA O SEU OPOSITOR , AFIRMANDO QUE VAI PRIVATIZAR TUDO, COMO SE ELA NÃO GANHASSE DINHEIRO COM CONCESSÕES, QUE FAZ PARA NÃO ADMITIR QUE É PRECISO SIM PRIVATIZAR CERTOS SETORES, ou até mesmo, parte deles, E SER FAVORECIDA COM A RECEITA OBTIDA .

O seu opositor a lembra que não é possível fazer um país crescer se baseando em dados camuflados através de contabilidade criativa!!!

*BOLSA EMPRESÁRIO ou BOLSA BNDES

Política do governo de garantir crédito barato para as empresas por meio do BNDES, criando dependência do empresariado a estes créditos, ao invés de trabalhar no investimento de políticas de expansão e produtividade das empresas de forma macroeconômica (Infraestrutura), por suas próprias pernas. Só quem consegue financiamento do BNDES poderá ser mais produtivo e crescer? E as outras empresas do mercado? Por outro lado, porque emprestar para empresas como a PETROBRÁS num período em que a crise internacional já está mais branda, se ela não necessita deste tipo de financiamento (subsidiado), como uma pequena ou Micro empresa ? O certo não seria criar um ambiente onde todas as empresas pudessem almejar crescer e gerar mais emprego? No período de 2012 a 2015 o volume dos empréstimos acarretará gasto adicional ao governo (segundo o que havia previsto de gasto no orçamento) de R$79,75 Bi, que diz que a receita gerada por eles compensa o montante do subsídio (aumento da arrecadação de impostos das cadeias produtivas, formalização de empregos, sustentação da produção, promoção dos investimentos, pela inovação e desenvolvimento regional, bem como, pelo apoio a micro e pequenas empresas) . No primeiro ano do próximo governo, o impacto dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e dos subsídios bancados pela União no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) atingirá o recorde de 1/3 (R$30,57 Bi) de todos os benefícios financeiros e de crédito programados pelo governo Dilma Rousseff para 2015 (R$90,6 Bi). O custo do PSI nas contas públicas é mais um fator de pressão para a política fiscal (para gerar superávit primário), considerando ainda que com o aumento da taxa SELIC o custo dos empréstimos aumenta, e torna mais caro para o Tesouro se financiar no mercado, enquanto o BNDES pagará os empréstimos pela TJLP (Taxa de Juros a longo Prazo, menor, cerca de 5% ao ano. Ou seja, num ambiente de inflação crescente, o Tesouro pagará caro por esta política e o BNDES corre o risco de um “desmonte”. Na parte legal, o governo resistiu durante dois anos para calcular o subsídio relativo ao BNDES, sendo que o Tribunal de Contas da União (TCU) exige que este cálculo seja explicitado pelo governo. Até a pouco tempo, só era calculado e divulgado o subsídio referente ao PSI, principalmente por razões eleitorais, no entanto, com a pressão política nas eleições, este número passou a ser calculado e divulgado , já que o subsídio ao empresariado passou a ser chamado de “BOLSA EMPRESÁRIO”.

Pergunta da candidata do governo ao seu opositor no último debate da Globo: -Quero ver você estimular a produtividade das empresas (organizar a casa macroeconomicamente), sem conceder subsídios, ...e emendou: -Você vai tirar os subsídios!!! (Mas o plano Real foi exatamente isto, estabilizar a moeda arrumando a casa macroeconomicamente, para estimular o crescimento sustentável, que ficou para o próximo governo implementar).

*APARELHAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA COM CADA VEZ MAIS CARGOS POLÍTICOS

Tenha em mente que GASTOS EXCESSIVOS DO GOVERNO CONTRIBUEM PARA O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO, criado para financiar o que não é possível honrar de despesas (déficit orçamentário federal); Então como compactuar com o fato de que em 2013 os gastos do governo que mais cresceram, foram aqueles com custeio (gastos correntes dos ministérios, como contas e salários), que subiram 20,2% (o maior percentual desde 2007), somando R$118 Bi? Isso ocorre porque o atual governo adota a postura de nomear  politicamente pessoas para cargos estratégicos, aparelhando cada vez mais a máquina pública, o que cria condições para que ocorra o aumento da corrupção.

“A baixa competitividade do setor público, a despreocupação com a sobrevivência, o desestímulo à cultura da premiação com base em mérito e desempenho individual e a corrupção que imperam no setor público fazem com que o nível dos serviços oferecidos pelo estado seja inaceitável. O problema não seria tão grande se os brasileiros tivessem, hipoteticamente, custo zero com o governo. “ (Livro: Carregando o elefante)

*PEDALADA (FISCAL)

A expressão foi cunhada pelos especialistas para explicar a prática do Tesouro de adiar, de um mês para o outro, o repasse de pagamentos aos bancos (públicos e privados) dos recursos para pagar programas sociais, como o Bolsa Família e abono salarial, e previdenciários, como aposentadorias e pensões. São essas “pedaladas” que permitem aumentar temporariamente o superávit primário para melhorar as expectativas em torno da capacidade do governo de cumprir a meta fiscal. O exemplo disso é a existência de uma conta não identificada, no valor de 4 Bilhões de Reais, encontrada pelo Bco Central numa subconta de um grande banco privado, relacionada a Previdência Social e revelada pelo Jornal “Estado” em Julho/14, que depois foi explicada à Câmara dos Deputados, em função de requerimento de informações de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, via Bco Central, pelo ministro da Fazenda, através de ofício do Banco Central, como “Repasses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vinculados ao pagamento de benefícios previdenciários”. Sem informar o nome do Banco ou mais detalhes da conta. O valor foi contabilizado como crédito da União e ajudou a melhorar o resultado fiscal das contas do setor público em Maio/14. No entanto, o ministro da fazenda nega qualquer tipo de “pedalada” fiscal para tanto.